Senado avança com PEC que acaba com reeleição e amplia mandatos; proposta segue para o plenário

Senado aprova PEC que acaba com reeleição, amplia mandatos para 5 anos e unifica eleições a partir de 2034. Veja o que muda.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (data) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. O avanço da proposta ocorre em meio a um amplo consenso entre senadores de diferentes partidos, que classificam a reeleição como um “equívoco” institucional.

Aprovado de forma simbólica, o texto também promove uma mudança significativa na duração dos mandatos: senadores poderão ter mandatos de até 10 anos e os demais cargos eletivos — como deputados, prefeitos, governadores e presidente — passarão de 4 para 5 anos. Além disso, a PEC unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

Fim da reeleição será gradual

O texto aprovado estabelece um cronograma de transição para pôr fim à reeleição no Executivo:

• Prefeitos: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que eleitos em 2024. A partir de 2028, quem for eleito não poderá mais tentar um segundo mandato consecutivo.
• Governadores e Presidente: terão a última oportunidade de reeleição em 2030, caso eleitos inicialmente em 2026. A partir de 2030, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.

Já vereadores, deputados estaduais, federais e senadores continuarão podendo se candidatar à reeleição, conforme as regras atuais.

Unificação das eleições e novos prazos de mandato

Outro ponto central da proposta é a unificação das eleições. A partir de 2034, eleições municipais e gerais acontecerão simultaneamente, a cada cinco anos. Para viabilizar a transição, o tempo de mandato também será alterado:

• Mandatos de prefeitos, vereadores, governadores, presidente, deputados estaduais e federais: passam de 4 para 5 anos.
• Mandatos de senadores: inicialmente previstos para 10 anos, após acordo, serão mantidos em 8 anos, conforme o texto que segue para o plenário.

No caso específico dos prefeitos e vereadores, o mandato será excepcionalmente de 6 anos para os eleitos em 2028, para ajustar o calendário eleitoral. Assim, a partir de 2034, todos os mandatos terão duração padronizada.

Próximos passos

A proposta agora será analisada pelo plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, 49 votos favoráveis. Caso avance, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.

A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força ao longo da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado, com apoio de líderes de diferentes espectros políticos. A proposta é vista como uma tentativa de aprimorar a estabilidade política e institucional do país, evitando a perpetuação no poder e promovendo alternância nos cargos executivos.