Governadora do RN assina decreto que reserva 5% das vagas terceirizadas para mulheres vítimas de violência
Após a assinatura do decreto que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência, o Governo do Rio Grande do Norte começa a estruturar a implementação da medida. A Secretaria de Estado das Mulheres já iniciou reuniões com empresas prestadoras de serviço para garantir a adesão e o cumprimento da norma.
Segundo a secretária da pasta, a prioridade agora é fortalecer o banco de dados da Rede de Proteção, garantindo que as mulheres elegíveis tenham acesso facilitado às vagas. Além disso, o Comitê Gestor responsável pela fiscalização começará a atuar nos próximos meses, monitorando o cumprimento da reserva de vagas e oferecendo suporte às contratadas.
Empresas que prestam serviço ao governo destacaram a importância da medida, mas apontaram desafios, como a necessidade de adaptação dos processos seletivos e de treinamento específico para acolhimento das beneficiadas. Em resposta, o governo estuda parcerias para oferecer capacitação profissional e ampliar as chances de efetivação dessas mulheres no mercado de trabalho.
A cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas” e o aplicativo Salve Elas, lançados no mesmo evento, também começaram a ser distribuídos e divulgados. A Secretaria de Educação já planeja incluir o material no cronograma de formação de professores, enquanto o app vem sendo aprimorado para ampliar seu alcance.
A governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso com políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e destacou que a iniciativa representa um avanço na autonomia financeira das vítimas. “O trabalho é um passo essencial para que essas mulheres rompam o ciclo da violência e reconstruam suas vidas com dignidade”, afirmou.
