CCJ da ALRN aprova matérias que beneficiam policiais e bombeiros militares do RN
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se de forma
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CCJ
CCJ aprova projeto que suprime prazo final para vigência da alíquota modal de 20% do ICMS
“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa
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COM 20 VOTOS, CCJ DO SENADO APROVA REFORMA TRIBUTÁRIA; PEC VAI AO PLENÁRIO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a reforma tributária. A Proposta de Emenda
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