Tabelião Francisco Fernandes aborda a usucapião em curso da ANOREG-RN no município de Patu

ESTUDO: O titular do Terceiro Ofício de Notas e Protestos de Mossoró e vice presidente da Anoreg-RN, abordou em sua palestra o tema: “Usucapião Extrajudicial – Provimento n.65/2017 do CNJ”.

TABELIÃO: O advogado Francisco Fernandes é titular do Terceiro Ofício de Notas e Protestos de Mossoró.
FRANCISCO FERNANDES ALERTA: “Para fundamentar o ato notarial (Usucapião) é importante atestar os documentos comprobatórios”.
ANFITRIÃO: TABELIÃO DE PATU NIVAL LIRA COM O COLEGA DE MOSSORÓ FRANCISCO FERNANDES.
CARTORÁRIOS: Lyvia (Frutuoso Gomes); Nivaneide (Alexandria); Vilani (Pilões) e Selma (João Dias).

Francisco Fernandes explicou de forma muito clara os requisitos indispensáveis para todas as formas de usucapião, além de outros tópicos importantes sobre o assunto. “Quero parabenizar a brilhante explanação de Fernandes, ele que é um estudioso desse tema, a ANOREG é privilegiada por tê-lo sempre à disposição para nos ajudar em nossas decisões”, disse Airene Paiva.Na palestra Fernandes destacou que o novo código de processo civil criou novos procedimentos para o reconhecimento da aquisição imobiliária pelo usucapião, uma via administrativa a ser percorrida no registro de imóveis da cinscunscrição do imóvel.

De acordo com o Tabelião de Mossoró, para deferirem o pedido de reconhecimento da usucapião administrativa, precisarão verificar se todos os requisitos para a consumação da usucapião, na espécie pleiteada, foram cumpridos, o que exigirá profundo estudo de cada forma da usucapião existente.

Para isso, os oficiais de registro deverão se aprofundar no estudo das espécies da usucapião: extraordinária, tabular, familiar, pro labore, pro moradia e coletiva, o que inclui também o estudo de posse.

O palestrante detalhou ainda os passos para usucapião perante o oficial de registro de imóveis previstos no provimento 065/2017 pelo Conselho Nacional de Justiça. Requerimento, ata notarial, documentos que devem acompanhar o requerimento e a ata notarial, certidões negativas forenses, processamento do pedido da usucapião administrativa.

Por fim, Fernandes detalhou a responsabilidade administrativa e civil do oficial registrador, lembrando que ele se depara com diversas situações que não são simples de resolver já que trata com as posses das pessoas, trata das vidas das pessoas.

“Para fundamentar o ato notarial é importante atestar os documentos comprobatórios. Todo e qualquer documento que possa comprovar a posse mansa, pacífica e sem oposição, garantirá ao oficial do cartório a segurança jurídica para validar perante o CNJ sua assinatura”, afirmou o palestrante.

Em algumas hipóteses se o registrador não se sentir seguro, ele fará o não deferimento do pedido da usucapião. O registrador deve sempre agir com prudência e cautela, adotando as melhores regras do código de processo civil.

Na segunda parte de sua palestra, Francisco Fernandes falou ainda sobre Ajdudicação Compulsória Extrajudicial. Um tema novo que será mais debatido pela Anoreg-RN junto aos seus associados nos próximos encontros.

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