Prefeitura não teve planejamento adequado, diz Idema sobre enrocamento em Ponta Negra

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) informou que a Prefeitura do Natal não solicitou a Autorização Especial (AE) para instalar o canteiro de obras para o enrocamento da praia de Ponta Negra, na Zona Sul da capital, o que impede o início do serviço de urbanização da orla.

A falta do documento para instalação do canteiro de obras em Ponta Negra foi detalhada pelo Idema, em nota assinada pelo presidente do órgão, Leon Aguiar, nesta terça-feira. O documento rebate declarações do prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), que disse, em entrevista para a 98 FM, que o Governo do Estado não tinha liberado a instalação do canteiro de obras da engorda da praia de Ponta Negra.

“Você vê quanto tempo demorou essa licença no Idema passando de mão em mão, pedia uma coisa, a gente atendia; fazia outra exigência, a gente atendia. Até que faltou a paciência, e os órgãos ligados ao turismo tomaram a iniciativa e foram ao Idema. Fizeram um protesto grande e eles liberaram a licença. O que é que fizeram agora? Inventaram outra licença, precisam de autorização para instalar o canteiro de obras”, disse o prefeito.

No entanto, segundo o Idema, a Prefeitura não deu entrada no pedido de Autorização Especial para a obra. “Percebe-se que a Prefeitura não teve e não tem o planejamento adequado para conduzir todo o processo de licenciamento, haja vista as inúmeras tentativas do Idema de conseguir os documentos necessários e indispensáveis ao mesmo”, critica o órgão.

Ainda de acordo com o Idema, caso a Prefeitura do Natal inicie a obra sem as condicionantes impostas na Licença de Instalação e Operação (LIO), sanções administrativas serão aplicadas, como acionamento da fiscalização ambiental, lavratura de auto de infração, e até a suspensão e cancelamento da licença ambiental e ausência de autorização.

“O Instituto reitera que todo o processo das obras em Ponta Negra tem sido analisado com celeridade, prioridade, responsabilidade e segurança jurídica para viabilizar a obra e não prejudicar o meio ambiente”, encerra a nota.

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