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Decisão da Vara Única de Santo Antônio garante tratamento gratuito por dois anos para usuária do SUS sem condições financeiras.
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Read MorePor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Lei Maria da Penha pode ser estendida a casais homoafetivos.
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Recomendação tem como objetivo garantir que as instituições de ensino ofereçam um ambiente acessível e seguro para todos os alunos
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JUSTIÇA| 0 Encontro abordou pautas como a aplicação do Protocolo “Não é não” no carnaval de Natal. O Ministério Público do
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A advogada tributarista Liana Queiroz foi nomeada no último do 04 de dezembro Conselheira de Recursos Fiscais do CARF, o
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