AGENTES DE ENDEMIAS DEMITIDOS IRÃO APELAR NA JUSTIÇA PARA RECONTRATAÇÃO PELO MUNICÍPIO

APELO: “O que nós queremos é continuar nosso trabalho que é de grande importância para sociedade, como também garantir o sustento de nossas famílias”, disse Emerson Mendonça, um dos 32 profissionais demitidos.

Para ouvir as demandas dos profissionais do Cadastro Reserva, debater a convocação e articular ações para ajudar os 32 agentes demitidos, o vereador Michael Borges (AVANTE), que coordena a Comissão Permanente de Saúde, foi o autor de uma audiência pública sobre o assunto nesta quinta-feira (12), onde estiveram presentes representantes do poder executivo e também os vereadores Wolney França(PSC), Irani Guedes (PRB), Thiago Fernandes (SOLIDARIEDADE) e Vavá Azevedo (PP).

Além das demissões, os agentes de endemias estão inseguros quanto ao futuro para o sustento de suas famílias, os profissionais também questionaram diversos pontos que eles consideram falhos no edital do concurso do ano de 2019, como não ter cadastro reserva e vagas para deficientes.

Na abertura dos trabalhos, o vereador propositor da audiência, falou de sua ligação com os agentes, reafirmando que está vereador e que sempre será um agente de endemias com muito orgulho. “Podem contar com a minha dedicação nesses quatro anos de mandato”.

AUDIÊNCIA

Os 32 agentes de combate a endemias (ACEs), que foram desligados dos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, no último dia 29 de julho, em virtude de cumprimento de ordem judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, pelo Poder Executivo, tiveram na manhã de hoje em audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores, a oportunidade de expor suas opiniões sobre a dolorosa medida jurídica que os desligaram da atividade no município. Agora, estes profissionais estão enfrentando insegurança trabalhista e questionam a retirada de suas atividades em Parnamirim. “O que nós queremos é continuar nosso trabalho que é de grande importância para sociedade, como também garantir o sustento de nossas famílias”, disse Emerson Mendonça um dos agentes demitidos. Ele é da turma de 2008 que hoje está na rua.

A reivindicação dos agentes de endemias demitidos pela Prefeitura é que se encontre um permissivo constitucional, regulado posteriormente por lei, que permita a contratação direta de agentes de endemias pelo município, algo que em outras categorias é muito mais controverso. Então, eles cobram que os seus representantes legais encontrem uma solução para a prefeitura no sentido de manutenção desses cargos por vários institutos jurídicos, o que inclusive pode ser feito a qualquer momento. Há possibilidade jurídica e necessidade social de manutenção desses trabalhadores tornou-se um clamor da sociedade e a população parnamirinense vai acompanhar esse processo atentamente. Hoje na audiência pública, algumas pessoas da comunidade se expressaram falando da importância dos agentes, ressaltando o vínculo dos agentes comunitários de saúde e de endemias na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

“Sabemos que há possibilidade jurídica e necessidade social de manutenção desses trabalhadores nos bairros, especialmente pela experiência e pelo largo alcance das nossas funções no combate aos vetores, pedimos o apoio dos governantes e da justiça para encontrar uma saída, são dezenas de trabalhadores que estão desesperados”, destacou Emerson. Ele afirmou ainda que antes da campanha política do ano passado, houve uma promessa de um candidato que eles não seriam demitidos e que esse “suposto” colega que se dizia representante dos agentes, elaborou um edital com apenas uma vaga para que eles não fossem demitidos. “Ele mentiu para nós. O prefeito deveria fazer outro concurso e seguir o que manda a lei”, indagou.

Esses profissionais, que atuam diretamente em contato com a população atendida pelas unidades de saúde, foram contratados em 2008 e não sabem o que fazer após esse cumprimento judicial pelo Município que o transformaram em ex-servidores públicos. Hoje a titular da Secretaria de Saúde, Terezinha Rêgo, assinou a convocação de mais 07 agentes do cadastro reserva do último concurso municipal para que imediatamente se apresentem na secretaria de administração para atuarem nas regiões da cidade para combater os vetores que provocam diversas mazelas nas comunidades, ainda é um número insuficiente de agentes para atuarem nas regiões mais vulneráveis da cidade. Atualmente, 96 agentes de endemias fazem parte do quadro da secretaria de saúde. A meta é convocar até o final do ano pelo menos 50 trabalhadores do cadastro reserva.

O procurador do Município, Fábio Daniel, lembrou que no país não existe uma legislação ainda que contemple o servidor pela sua competência, mas que o poder público só pode garantir o provimento do servidor, só se for por meio de concurso público. Essa exigência existe desde 1988. Todos os servidores pós-88 que não foram recepcionados pela estabilidade no emprego, aqueles servidores que foram contratados até 5 anos pra trás da data da promulgação da Constituição, estes tiveram suas estabilidades reconhecidas. Todos os demais em algum momento enfrentaram ou vão enfrentar algum questionamento. “No caso dos nossos 32 agentes de endemias, objeto dessa audiência, nós subscrevemos com o Ministério Público, com quatro Promotores na Comarca de Parnamirim, esse termo de acordo que foi homologado no final de 2018, que o município desligaria todos os contratos temporários que estivessem em vigor e esse prazo finalizou em novembro de 2020. Esses 32 agentes de combate de endemias só chegou ao conhecimento da procuradoria de servidores que não tinham sido nomeados por concurso público, que não estavam albergados com a decisão judicial, como tem hoje 96 agentes de endemias que estão em atividade porque houve uma decisão judicial que reconheceu a legalidade da sua contratação; infelizmente tivemos que orientar a secretaria de saúde para fazer o desligamento desses 32 agentes de endemias por conta da promulgação desse acordo judicial com o MP”, esclareceu Dr. Fábio.

Já a titular da SESAD, Terezinha Rêgo, disse: “Esse é um tema em que temos trabalhado mais. Dissolver esses contratos é um sofrimento muito grande”, ressaltou a secretária de saúde, lembrando aos presentes que está completando dois anos no cargo nesta sexta-feira e que ao assumir tinha como um dos desafios chamar os concursados. “Praticamente todos os servidores da saúde eram contratos e eu estava com uma ordem judicial para encerrar esses contratos e chamar os concursados, isso é um sofrimento muito grande para mim que já fui agente de endemias, pois sou de carreira da FUNASA”. Outras autoridades presentes também apontaram seus pontos de vista sobre a polêmica do cumprimento da decisão judicial.

Vale ressaltar que qualquer descumprimento de ordem legítima e legal pelo agente público configura ato de improbidade administrativa. Caso condenado, o prefeito poderá perder a função pública (se estiver a exercer alguma); ter suspensos os direitos políticos de três a cinco anos, pagar multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ou, alternativamente, as sanções do inc. III do art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa.

Para saber mais detalhes da audiência pública, acesse https://www.youtube.com/watch?v=8U12ztJkyCk e assista na íntegra o evento legislativo.

Abaixo a lista dos 32 trabalhadores demitidos pelo município e que esperamos que sejam recontratados para exercerem suas respectivas atividades que configuram uma grande prestação de serviço ao povo parnamirinense.

AGENTES DE ENDEMIAS DEMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:

Abraão da Silva Lira; Aluízio Bandeira Damasceno Filho; Ana Carla de Lemos Batista; Andréa Peixoto da Silva; Auricélia da Costa Silva Sales; Cíntia Maria da Silva; Darlan Oliveira do Nascimento; Diego Dione Silva; Edna Suelânia da Silva Gomes; Emerson de Souza Mendonça; Everton Lopes da Silva; Francisca Rita de Lima; Francisco de Assis Silva; Francisco José de Morais Oliveira; Iolanda Celestina da Silva; Jenilson Batista da Silva; João Batista dos Santos; Joabson Nunes da Silva; Joseildo da Silva Cortez; Kleyton Araújo Felipe; Levi Souza Araújo; Manoel Félix de Lima; Marcelo Fernandes de Souza; Maria Zenilda de Oliveira Silva; Ralyson Maurício Barbosa Rodrigues; Ricardo Fernandes; Romualdo Borges Lira; Rosângela de Barros Vieira Carrasco; Stuart Veras Araújo Saldanha; Valdemir Cassimiro de Farias; William Bezerra de Mattos Filho e Wallison Germano de Lima.

Reportagem por Genilson Souto – Editor Jornal do Estado.

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