Caso de motorista reincidente por embriaguez em Nísia Floresta acende alerta sobre impunidade no trânsito

A prisão de um homem por embriaguez ao volante no último sábado (7), em Nísia Floresta, reacende o debate sobre a eficácia das punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a reincidência de condutores flagrados sob efeito de álcool. O caso se torna ainda mais alarmante pelo fato de o mesmo indivíduo ter sido preso duas vezes em menos de duas semanas pela mesma infração, durante ações da Operação Zero Álcool.

Para especialistas em segurança viária, o episódio evidencia não apenas o comportamento de risco individual, mas também fragilidades no sistema de fiscalização, responsabilização penal e ressocialização de motoristas infratores.

“Esse tipo de reincidência tão próxima revela que o atual modelo punitivo, por si só, não está sendo suficiente para mudar comportamentos. É necessário reforçar a parte educativa e garantir que a punição tenha efetividade prática, como a real suspensão da CNH e a aplicação de penas alternativas com foco na reeducação do condutor”, afirma o advogado criminalista e especialista em trânsito Paulo Noronha.

Falta de monitoramento e brechas legais

Embora o artigo 306 do CTB estabeleça pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa e suspensão da CNH, muitas vezes os infratores acabam sendo liberados mediante pagamento de fiança e respondem em liberdade. O processo até a efetivação das sanções, como a suspensão do direito de dirigir, pode ser demorado, o que favorece novas infrações no curto prazo.

A ausência de um monitoramento eficiente após o flagrante também preocupa. “Não há, hoje, um sistema integrado e em tempo real que impeça automaticamente um condutor reincidente de voltar a dirigir enquanto o processo está em andamento”, pontua Noronha.

Alta incidência no interior do estado

Dados obtidos junto ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) indicam que municípios do interior e da Região Metropolitana de Natal têm apresentado índices significativos de embriaguez ao volante, especialmente em finais de semana e períodos festivos, como o mês de junho.

O capitão André Luiz, porta-voz do CPRE, afirmou que as fiscalizações da Operação Zero Álcool serão intensificadas nos próximos dias, com foco nas rodovias de acesso a eventos juninos. “Nosso objetivo é salvar vidas. A cada motorista embriagado retirado de circulação, evitamos potenciais tragédias. Mas a população também precisa fazer sua parte e denunciar esse tipo de conduta”, destacou.

Punições mais severas para reincidentes

O caso do homem detido em Nísia Floresta, que já havia sido preso no dia 24 de maio, deve ser analisado com mais rigor pelo Ministério Público. A reincidência pode agravar a situação penal do condutor e influenciar na decisão judicial quanto à possibilidade de fiança ou conversão da pena em medidas restritivas de direitos.

Segundo fontes da Polícia Civil, o inquérito já foi remetido ao MP, que deve analisar se há necessidade de pedido de prisão preventiva, diante da reiteração do crime e do risco à segurança coletiva.

Necessidade de campanhas educativas contínuas

Além da fiscalização e repressão, especialistas reforçam a necessidade de campanhas educativas permanentes. A pedagoga e educadora para o trânsito, Ana Cláudia Vieira, ressalta que o combate à embriaguez ao volante precisa começar nas escolas e nas autoescolas, com ênfase nos riscos à coletividade.

“Não basta só prender ou multar. É preciso construir uma consciência social. O motorista embriagado não é apenas uma ameaça para si mesmo, mas para todos ao redor”, diz.