MEC: Novo decreto proíbe educação a distância em Direito e mais quatro graduações

MEC define novas regras para cursos EAD no Brasil, proíbe 5 graduações 100% online e regulamenta ensino semipresencial e atividades presenciais.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19), um novo decreto que redefine as diretrizes para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) em todo o país. As mudanças, motivadas pelo crescimento expressivo dos cursos remotos nos últimos anos, estabelecem novos limites, diretrizes pedagógicas e modalidades para o ensino superior brasileiro.

Entre os principais pontos, o texto proíbe que cinco cursos sejam oferecidos exclusivamente a distância: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Essas graduações passam a ser obrigatoriamente presenciais, com o objetivo de preservar a qualidade da formação nas áreas que exigem intensa prática profissional.

Outros cursos da área da saúde e as licenciaturas — voltadas à formação de professores para a educação básica — também não poderão ser oferecidos 100% online. Nesses casos, a oferta só será permitida em formato presencial ou semipresencial.

Além das restrições, o decreto passa a reconhecer oficialmente três modalidades de ensino no país:

• Presencial: Aulas majoritariamente físicas, com carga horária EAD reduzida de 40% para até 30%.
• Semipresencial: Combinação de aulas presenciais, conteúdos online e atividades síncronas com interação em tempo real.
• Educação a Distância (EAD): Oferta remota, mas com exigência de pelo menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas.

Outra novidade é a regulamentação da carga horária síncrona — aquela realizada com interação em tempo real entre professores e estudantes, mesmo que virtualmente. Essas atividades deverão ocorrer com grupos reduzidos, acompanhamento pedagógico e controle de frequência.

As instituições de ensino terão até dois anos para se adequar às novas exigências. Alunos já matriculados poderão concluir seus cursos sob as normas anteriores. As novas regras valerão apenas para novas matrículas realizadas após a publicação do decreto.

Segundo o MEC, a decisão visa garantir a qualidade do ensino superior diante do crescimento acelerado dos cursos EAD no Brasil. Entre 2018 e 2023, a oferta de graduações a distância aumentou 232%, e o número de ingressantes em cursos remotos dobrou em relação aos presenciais no último ano.