27% das pessoas com deficiência estão dentro do mercado de trabalho no RN

PLC 137/2015 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a concessão de benefício de aposentadoria a pedido do empregado não rescinde o contrato de trabalho. O pedido de aposentadoria é geralmente compreendido como uma opção do empregado pela inatividade. Logo, ao requerer o benefício, ele estaria automaticamente pedindo demissão. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para deixar expresso que a concessão da aposentadoria a pedido não extingue o vínculo empregatício. Ou seja: o trabalhador terá os direitos preservados se optar por seguir na relação de emprego mesmo depois de se aposentar. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Rio Grande do Norte é um dos estados do Nordeste com melhor desemprenho geral quando o assunto é inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, atrás apenas de Piauí e Sergipe no ranking. Apesar disso, ainda há, segundo aponta um relatório divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um percentual muito grande de pessoas com deficiência fora do mercado de trabalho.

No estado, a taxa de participação dessa população no mercado trabalhista era de 27% em 2019, ano em que se baseia os dados do IBGE apresentados na publicação “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil”. Isso quer dizer que de dez pessoas com deficiência no RN, menos de três estão inseridas no mercado.

Quando a análise é referente ao público sem deficiência, a taxa sobe para 59,5%. No cenário nacional, os percentuais são parecidos, com a taxa de participação de 28,3% para as pessoas com deficiência e 66,3% para as sem deficiência.

O estudo ainda aponta o nível de formalização dos trabalhadores com deficiência. Em 2019 essa taxa específica estava em 29,9%, menor que os 44,9% registrados para quem não tem essa condição. Quanto a desocupados, 8,2% das pessoas com alguma deficiência estavam nesse grupo, taxa menor que a nacional, que circulava em 10,3%.

O estudo explica que a diferença estatística entre a entrada e permanência de pessoas com e sem deficiência no mercado de trabalho mostra as dificuldades de inclusão enfrentadas por quem tem alguma deficiência.

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