Deputados do PL se opõem a urgência de vale-refeição para motoristas de entrega
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, por 300 votos a favor e 99 contrários, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.579/2025, que propõe a concessão de vale-alimentação a entregadores de aplicativos de delivery. A medida permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.
Dos oito deputados federais que representam o Rio Grande do Norte, seis votaram a favor da urgência. Os únicos votos contrários vieram dos parlamentares General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL.
Veja como votou a bancada potiguar:
A favor da urgência:
- João Maia (PP)
- Robinson Faria (PP)
- Fernando Mineiro (PT)
- Natália Bonavides (PT)
- Benes Leocádio (União)
- Carla Dickson (União)
Contra a urgência:
- General Girão (PL)
- Sargento Gonçalves (PL)
O projeto, de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), estabelece que empresas como iFood sejam obrigadas a conceder, por meio da própria plataforma, um crédito mínimo de R$ 20 para cada quatro horas contínuas ou seis horas intercaladas de trabalho do entregador. O benefício será exclusivo para a compra de alimentos e não poderá ser convertido em dinheiro ou descontado dos valores pagos pelas entregas.
A proposta surge em resposta aos dados do relatório “Entregas da Fome” (2024), divulgado pela Ação da Cidadania, que apontou que mais de 13% dos entregadores estão em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, enquanto 18,5% enfrentam insegurança alimentar leve.
