INSS terá até 15 de julho para apresentar plano completo de ressarcimento; primeiro lote pode ser pago em 24 de julho

INSS inicia devolução de descontos ilegais a aposentados em julho; STF exige plano detalhado. Fraude afetou mais de 3,4 milhões de beneficiários.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a União terão até o dia 15 de julho para apresentar ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), um plano detalhado de ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios. A nova determinação foi formalizada nesta quarta-feira (25), durante mais uma audiência de conciliação promovida pelo STF, que busca uma solução definitiva para o escândalo envolvendo descontos associativos não autorizados.

O calendário inicial proposto pelo INSS prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, com depósitos realizados a cada 15 dias. Cada etapa contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários, e os valores serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação. A expectativa do órgão é concluir todo o processo de devolução ao longo dos próximos meses.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, reafirmou o compromisso de ressarcir os segurados de forma integral e com agilidade. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, a gente possa fazer o ressarcimento de todos, de maneira integral”, disse. Ele também destacou a complexidade jurídica do tema, afirmando que a proposta foi construída para evitar judicializações em massa e garantir segurança jurídica tanto para o governo quanto para os beneficiários.

Até o momento, cerca de 3,4 milhões de aposentados já reconheceram os descontos irregulares, após serem notificados pelo próprio INSS. A instituição pretende priorizar, nos primeiros lotes de pagamento, grupos considerados hipervulneráveis, como idosos acima de 80 anos, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Paralelamente, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento no esquema, que está sendo apurado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. A investigação aponta que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por meio de mensalidades associativas não autorizadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também participa das negociações e, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o foco é viabilizar um grande acordo para reduzir o número de ações judiciais e garantir que todos os atingidos sejam ressarcidos. Só em 2024, mais de 70 mil ações judiciais foram protocoladas em diferentes tribunais do país, com valor estimado de R$ 1,07 bilhão.

Apesar dos avanços na conciliação, o ministro Toffoli ainda não se manifestou sobre dois pontos importantes solicitados pela AGU: a liberação de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar os pagamentos e a exclusão desses valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional de ações semelhantes em curso na Justiça também não foi analisada até o momento.

Enquanto o governo trabalha para estruturar o cronograma de pagamentos e os mecanismos legais de ressarcimento, cresce a pressão sobre as autoridades para que o processo atenda de forma justa os segurados mais prejudicados. Relatórios internos obtidos por veículos de imprensa apontam que os principais alvos da fraude foram idosos analfabetos, pessoas com deficiência e moradores de áreas rurais com pouco ou nenhum acesso à internet ou transporte até agências da Previdência.

A expectativa é que, até agosto, os lotes quinzenais de ressarcimento estejam em andamento e que até o fim do ano a maioria dos aposentados e pensionistas lesados já tenha recebido de volta os valores indevidamente descontados.

O escândalo reacende discussões sobre a responsabilidade do Estado na proteção dos mais vulneráveis, especialmente dentro do sistema previdenciário. A demora em reagir e o alto volume de fraudes revelam fragilidades na gestão do INSS e impulsionam o debate sobre a chamada “economia do risco”, em que a negligência do poder público resulta em prejuízos acumulados, ações judiciais em cascata e perda de confiança nos serviços públicos.

Enquanto o país aguarda o desfecho da ação no STF, o caso já se consolida como um dos maiores escândalos previdenciários da última década — e uma oportunidade decisiva de reparação e reforma no atendimento ao cidadão aposentado.