Zenaide cobra fim de renúncias fiscais bilionárias e quer aprovar sua PEC que reduz juros pagos pela população
BRASIL | Zenaide ainda elencou entre suas prioridades a aprovação daPEC 44/2019, que destina porcentagem da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Segurança.
Na abertura oficial dos trabalhos legislativos do Senado Federal em sessão neste sábado (01), em Brasília, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cobrou o fim de isenções bilionárias de pagamento de impostos concedidas pelo Parlamento e afirmou que o ajuste nas contas públicas, cobrado pelo mercado financeiro, é tarefa não só do governo brasileiro, mas ação conjunta dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Só é possível a um governo fazer ajuste nas contas públicas se o Congresso Nacional parar de aprovar renúncias fiscais bilionárias a segmentos poderosos do empresariado. Ninguém quer pagar imposto neste país! É isenção que não acaba mais, e o pobre paga a conta dos privilégios dessa minoria rica e altamente influente no Legislativo”, afirmou Zenaide.
A parlamentar também defendeu a aprovação de sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) que limita os juros cobrados por bancos em financiamentos e no cheque especial a três vezes a taxa Selic. O mesmo valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito.
Nesse sentido, a senadora ressaltou lutar no Parlamento para derrubar privilégios de “lucro abusivo” proibindo a cobrança de juros maiores que o triplo da taxa básica definida pelo Banco Central, que terá sua política monetária preservada pela PEC.
Zenaide ainda elencou entre suas prioridades legislativas de 2025 a aprovação de outra proposição de sua autoria: a PEC 44/2019, que destina porcentagem da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), começando em 1% e aumentando gradualmente até 2,5% desse dinheiro.