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Corregedoria realiza evento sobre atualização do sistema gerenciador dos selos digitais siex na segunda 18/12

SEGURANÇA JURIDICA: A meta é conferir maior transparência à procedência do ato ao cidadão.

Implantado em todos os 204 cartórios e registros públicos do Rio Grande do Norte desde agosto de 2019, o projeto do Sistema de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais (SIEX), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Rio Grande do Norte, será tema da 1ª edição do “Corregedoria em Foco”, que tem como objetivo apresentar as principais alterações da ferramenta digital, as novas funcionalidades, na versão 2.4.0, além de expor a respeito das atualizações de segurança e de infraestrutura. A apresentação da atualização para a prática cartorária acontece de forma on-line na próxima segunda-feira (18/12).

À época, o SIEX chegou a registrar mais de 640 mil atos praticados com o uso da tecnologia, conforme dados do Sistema de Gerenciamento, que traz informações em tempo real sobre a emissão e movimentações de cada selo expedido nos cartórios do RN. De lá pra cá, o Sistema já computou, no total, mais de 2.835.557 atos.

O evento conta com o apoio da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e da Secretaria de Tecnologia e da Informação (SETIC), do TJRN, além da Seção Extrajudicial da CGJ/RN e contará com apresentações ministradas pelos juízes auxiliares da CGJ, Paulo Maia, Francisco Seráphico da Nóbrega, e do juiz auxiliar da Presidência e responsável pelo Comitê de TI do Judiciário potiguar, Diego Cabral.

Dentre os tópicos, serão abordadas as novas funcionalidades do SIEX 2.4.0, que tratam dos relatórios gerenciais dos cartórios (status de pagamento, log de erros), bem como a geração de guia única com selos pendentes de pagamento e Webservice com informações de pagamento dos selos, multa e juros.

De acordo com a Corregedoria-Geral de Justiça, o selo digital consiste em um código alfanumérico e um QR Code, impressos diretamente no papel e, diferente do selo físico, a tecnologia permite que o documento possa ser identificado e autenticado de maneira mais fácil, possibilitando também a sua rastreabilidade. Características essas que conferem mais “veracidade e confiabilidade” aos atos cartorários, além de permitir a melhoria no controle da emissão de documentos pelos cartórios extrajudiciais.

A meta é conferir maior transparência à procedência do ato ao cidadão, o que pode auxiliar na fiscalização das informações enviadas às serventias; permite aos órgãos de fiscalização quantificar atos efetuados por natureza e serventia; e conferir valores de emolumentos totais e repasses às entidades e aos órgãos que deles forem credores na forma da lei.

Fonte: TJRN

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