Comissão aprova parecer de Zenaide dando seguro-desemprego a artesãos profissionais

Artesãs e artesãos de todo o país terão direito a receber seguro-desemprego, segundo relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) a projeto de lei (PL 4.673/2023) aprovado, nesta terça-feira (12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta segue para análise terminativa (votação final) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A medida estabelece que artesãos profissionais que trabalharem individualmente ou em regime de economia familiar – ou seja, com colaboração da família e sem apoio de empregados – e não tiverem outras fontes de renda terão direito a receber seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal nos períodos em que suas atividades tiverem que ser interrompidas em função de ciclos climáticos ou de determinação governamental. O benefício pode ser recebido pelos artesãos por até sete meses.

“Artesãs e artesãos merecem um tratamento assistencial adequado às suas condições específicas. Trata-se de apoiar o desenvolvimento sustentável de parte de nossa população, normalmente esquecida pelo Estado e pela legislação. É inegável que o artesanato possui implicações turísticas e acaba difundindo renda para outros setores. Nesse mundo assolado pela falta de empregos formais, todas as outras alternativas de trabalho devem ser valorizadas e fomentadas”, afirma Zenaide.