Em visita ao RN e ao TJ, ministra Rosa Weber destaca importância dos mutirões carcerários
Depois da estar na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, deu continuidade ao Mutirão Processual Penal, em Natal, com visita à Penitenciária Estadual de Alcaçuz e ao Presídio Rogério Coutinho Madruga, ambas em Nísia Floresta, na manhã de ontem (25/7). Em seguida, no início da tarde, ela participou de reunião de trabalho com autoridades do Poder Judiciário e Executivo, no Pleno do Tribunal de Justiça.
Segundo dados do CNJ, o objetivo do Mutirão Processual Penal do CNJ é revisar, nos próximos 30 dias, mais de 100 mil processos nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país e, segundo a ministra, o objetivo do CNJ é realizar dois mutirões por ano. Serão revisados, com base em Súmulas Vinculantes do STF, processos que envolvam pai ou mãe, presos, de crianças na primeira infância ou com deficiência, além de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença. Nesta quarta-feira (26/7), a presidente do STF visitará unidades prisionais no estado da Bahia.
“O sucesso de um mutirão não se limita à revisão dos processos de conhecimento e de execução penal, mas deve abranger, também, a forma adequada de liberar uma pessoa do cárcere e devolvê-la para a sociedade”, destacou a ministra, quando participou de reunião de trabalho na sede do TJRN, na presença do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Amílcar Maia, da supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), desembargadora Zeneide Bezerra, desembargadores, magistrados e autoridades do Executivo Estadual o Municipal, no Pleno do TJ potiguar.
A solenidade contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, da procuradora-geral de Justiça, promotora Elaine Cardoso, de prefeitos de vários municípios, como Macaíba e Mossoró, dentre outras autoridades militares e civis. O evento serviu ainda para a assinatura de um acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023, pelo Estado, por intermédio da Secretaria de de Administração Penitenciaria, TJRN, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/RN. A finalidade é o desenvolvimento de ações conjuntas, que visam a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais.
