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Projeto de Lei quer criar Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIA+ no Rio Grande do Norte

INCLUSÃO: O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado e é de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT RN), que foi precursora dessa política em Natal, quando então vereadora.

 

O Rio Grande do Norte pode ganhar destaque em defesa da população LGBTQIA+ com a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIA+ e Enfretamento a Discriminação (CRCD). O projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado e é de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT RN), que foi precursora dessa política em Natal, quando então vereadora. 

Dentre as atribuições do equipamento, estão receber, encaminhar e acompanhar as denúncias de violência, discriminativas e/ou de cunho homofóbico, que tenham como foco a orientação sexual e/ou identidade de gênero. Atribuições como garantir apoio integral às pessoas atendidas no Centro de Referência Estadual, o que inclui suporte psicológico, social e jurídico. Como também, atuar na promoção e ampliação de projetos na área de prevenção à violência de cunho LGBTQIA+fóbica.

“A existência de um Centro de Referência Estadual propiciará a criação de um órgão que funcione como articulador de uma rede de proteção e garantia de direitos ao público LGBTQIA+, minimizando a situação de vulnerabilidade social que estão submetidos”, justificou a deputada propositora do projeto de lei. “Não podemos mais tolerar que as pessoas não possam ser quem são, sem apoio e dignidade”, completou.

Divaneide Basílio traz à Assembleia Legislativa uma iniciativa que é reflexo da luta travada no âmbito da Câmara Municipal de Natal, que resultou na aprovação da Lei de autoria do ex-vereador Hugo Manso, subscrito pelo mandato da parlamentar, que autorizou a criação do Centro de Referência em Cidadania LGBT e Combate à Homofobia – CRCH, de Natal. 

Educação sem Tabu

Outro projeto de lei apresentado pela deputada quer instituir o “Programa Educar Sem Tabu”, a ser executado com professores da rede pública estadual de educação, com objetivo de evitar, diagnosticar e enfrentar a violência contra pessoas LGBTQIA+ no âmbito da escola pública da rede estadual, promovendo a inclusão e cidadania na comunidade escolar. 

Esse texto faz parte de um pacote de proposituras que a legisladora apresentou durante o mês de junho, dentro da campanha “Orgulho com direitos”, em articulação com os movimentos sociais, no sentido de defender mais cidadania para esse segmento no Rio Grande do Norte.

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