Wendel Lagartixa pede anulação de votação para que deputados do PL percam mandatos
Wendel Lagartixa decidiu pedir a anulação de sua votação após discutir o assunto com seus advogados e chegou à conclusão que se não foi beneficiado pela sua votação, outros também não devem ser. “Estou dando entrada sim para fazer a anulação de toda a minha votação. E com isso tirar o mandato de quem entrou com meu nome”, disse.
E acrescentou: “Isso é injusto. Se eu perdi eles têm de perder também. Se não serviu para mim por que tem de servir para os outros?”. Wendell Lagartixa foi candidato pelo Partido Liberal (PL) e teve 88 mil votos, maior votação para deputado estadual no RN. Em março, o TSE julgou que ele não poderia assumir o cargo.
Foram 6 votos a 1 em favor do relatório do ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a inelegibilidade do ex-policial. A razão é que ele foi condenado a três anos e três meses de reclusão por posse de arma ou munição de uso restrito, sem autorização, com base na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). A sentença transitou em julgado em maio de 2019 e teve a extinção da punibilidade declarada em junho de 2021.
O relator manteve o entendimento de que, na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7), em razão da prática de crimes de “tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos”.
Wendel Almeida foi condenado pela posse de um conjunto belicoso composto de colete balístico, munições de calibre .40 e .380, entre outros acessórios. “Não se trata da posse de uma ou duas cápsulas ou projéteis, mas verdadeiramente de um arsenal pronto para o que der e vier, inclusive em conflitos, data venia, internacionais”, afirmou.
