Secretário de Políticas Digitais aposta em apoio ao PL das Fake News
O secretário nacional de Políticas Digitais, João Brant, negou que o atual texto do Projeto de Lei (PL) 2630, de 2020, promova a censura na internet. Para Brant, o projeto, mais conhecido como PL das Fake News, conta com o apoio de ampla maioria da população. O texto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O objetivo é regulamentar os serviços prestados por companhias multinacionais de tecnologia por meio de suas plataformas digitais,
“A sociedade brasileira vive hoje sob o impacto de redes sociais completamente desreguladas”, afirmou Brant ao participar de uma audiência pública que a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
“A Câmara dos Deputados tem a oportunidade de votar um projeto de lei equilibrado, construído a partir de debates [realizados] nos últimos três anos, e que equilibra direitos de forma sofisticada, [procurando conciliar a] proteção da liberdade de expressão nos sentidos individual e coletivo com outros direitos que estão em jogo”, acrescentou o secretário, conclamando os parlamentares a colocar o PL em votação. “Oitenta por cento da população é favorável à regulação das plataformas”, assegurou o secretário.
Até o início da semana, havia uma expectativa de que o projeto fosse levado ao Plenário da Câmara na terça-feira (2), para que os deputados federais votassem, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), acabou retirando o assunto da pauta, a pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que alegou não ter tido “tempo útil para examinar todas as sugestões” ao texto.
“Estamos diante de uma oportunidade. A Câmara tem condições de fazer os ajustes necessários ao projeto, que precisa ser votado para podermos passar a novos tempos”, sustentou Brant, destacando a urgência do tema. “Não podemos esperar por novos ataques em escolas. Faço um chamado à Câmara para que aprove este projeto nas próximas semanas.”
