Relator protocola parecer do PL das Fake News
O relator do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que cria regras para o combate às fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), protocolou na noite desta quinta-feira (27) seu parecer. Conhecido como PL das Fake News, o projeto começa a ser analisado pelos parlamentares na próxima terça-feira, 2 de maio.
O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.
