Presidente sanciona medida que altera Lei Maria da Penha
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta mudanças na Lei Maria da Penha para garantir que medidas protetivas de urgência sejam concedidas no momento em que a denúncia for feita.
A mudança agiliza a adoção de medidas protetivas de urgência às mulheres que foram vítimas de agressão.
O projeto foi proposto em 2022 pela então senadora Simone Tebet (MDB) para evitar que juízes ou policiais tenham interpretações diversas e, com isso, atrasem o fornecimento da proteção.
