Por que a obra do saneamento básico nunca termina? De quem é a culpa? Falta fiscalização?

INTERMINÁVEL: Se as obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Parnamirim estivesse sido concluídas desde à sua origem, hoje, beneficiaria aproximadamente 270 mil habitantes.

Essa obra iniciou-se no final do segundo mandato de Agnelo Alves que ele batizou de “a obra do século”, sendo que as escavações deram início no bairro de Monte Castelo, nas imediações do Posto Chianca e paralelamente no bairro de Liberdade. A obra foi retomada em 2008 ainda no primeiro governo do ex-prefeito Maurício Marques, e que era para concluir em 2012, mas logo foi paralisada e esquecida. Anos depois, em 8 de junho de 2018, ainda na primeira gestão do prefeito Rosano Taveira, foi assinado um termo de autorização para a retomada da obra do saneamento básico em Parnamirim, orçada em R$ 184 milhões. Na ocasião, o gestor da Prefeitura Municipal, que se elegeu em 2016 com o apoio do ex-prefeito Maurício, prometeu que em seu governo a coisa diferiria: “O saneamento básico será a grande obra da nossa gestão e levará Parnamirim a conquistar um novo patamar de qualidade de vida e saúde, avançando na meta de se tornar um município 100% saneado, com a parceria dos governos federal e estadual”, disse o prefeito, tendo no ato da assinatura como parceiros na empreitada, o Superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Araújo e o Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Marcelo Toscano. O compromisso foi acordado na Gerência Executiva e Negocial da CEF em Ponta Negra. Desde então, a Caern assumiu uma parte da obra do esgotamento, e a estatal detém a concessão dada pela Prefeitura de Parnamirim, com previsão para explorar o serviço por 20 anos após a sua conclusão em definitivo.
No aditivo ao contrato celebrado entre o Ministério das Cidades, o Governo do RN e a Prefeitura de Parnamirim formalizava a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) como interveniente executora das obras, autorizando o início das mesmas. Mas já se passaram quase 16 anos do início da obra e mais 5 anos desse evento administrativo pelo atual prefeito que já está em seu terceiro ano do segundo mandato e a obra continua se arrastando e gerando cada vez mais incertezas na população que cobra respostas dos agentes envolvidos desde a liberação e aplicação de dezenas de milhões e milhões do erário público municipal, estadual e federal sem que as etapas sejam concluídas.

PORQUE A ÁGUA
FICOU AZUL?

Na manhã da última quarta-feira, 25, a interminável obra do saneamento básico de Parnamirim foi destaque na mídia de todo o estado do Rio Grande do Norte, sendo que desta vez a pauta principal da imprensa foi o mistério da cor da água azul turquesa que surgiu num buraco provocado na obra da estação elevatória do esgotamento sanitário no bairro de Nova Esperança provocando uma mega promoção nas redes sociais como um novo oásis descoberto na cidade. Mas um funcionário da Caern já adiantou que a cor azul turquesa é na verdade uma ilusão de ótica. Independentemente do resultado em definitivo da análise que técnicos da companhia ainda estão realizando, algumas perguntas até então não foram feitas e o Jornal do Estado com exclusividade foi procurado por alguns moradores e quer saber mais detalhes sobre o que aconteceu e o que ainda pode acontecer com esse projeto que se arrasta desde 2008 consumindo milhões do dinheiro do contribuinte.

A POLÊMICA

Após o início da escavação desse buraco na área que antigamente era um curso do riacho Água Vermelha, que vinha de Japecanga, cruzava o setor de Nova Esperança com o Vale do Sol, chegando nas proximidades do açude de Dom João na BR-101, e daí seguia o curso dele normal até atingir a bacia do rio Pium e de lá desaguava no oceano. Mas, esse riacho foi interrompido numa fazenda aonde a sua proprietária que fez uma barragem impedindo seu curso, que ficou conhecida como “Barragem da Viúva”, porém no período de chuvas ele acumula muita água justamente naquela área aonde está sendo feita a estação elevatória do saneamento básico de Parnamirim. “Eu tinha visto à obra que aparentava estar tudo dentro da normalidade, como eu tinha visto o pessoal da Caern achava que tinham feito um estudo sobre o impacto ambiental, estou surpreso com o que aconteceu nesta quarta-feira”, disse um morador que mora próximo ao local.
Algumas perguntas sobre a etapa da obra do esgotamento sanitário realizada pela parceria da Prefeitura com a Caern e Construtora A. Gaspar, na Rua João Paulo Segundo, em frente ao condomínio residencial América, em Nova Esperança:
Qual a participação do município nessa obra? Aonde está a identificação da obra que é obrigado em nome da transparência? Houve estudo de impacto ambiental para aquela escavação? Que tipo de água está jorrando e que submergiu do buraco? Qual o prazo para a entrega do resultado da análise da água? Qual o impacto no meio-ambiente durante esse período que estava sendo executado os serviços pelos trabalhadores? Houve consulta aos moradores daquela localidade? Há sistema de informações de caráter público sobre os serviços de saneamento no site da prefeitura?  Existe o Conselho Municipal de Saneamento? Quando foi criado? O Conselho é consultivo? O Conselho é deliberativo? O Conselho é normativo? O Conselho é fiscalizador? Existe algum estudo sobre a criação de um Fundo Municipal de Saneamento? Existe uma previsão quando essa obra será concluída finalmente?
Se as obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Parnamirim estivessem concluídas hoje, beneficiaria aproximadamente 270 mil habitantes, trazendo melhoria significativa para a qualidade de vida dos munícipes, aumento da geração de empregos, atraindo empreendimentos imobiliários e fomentando novas atividades turísticas. Atualmente, 6,18% da população total de Parnamirim tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. A média do estado do Rio Grande do Norte é 34,62% e, do país, 66,04%.
A coleta e o tratamento de esgoto fazem parte dos serviços de saneamento. A finalidade da coleta é levar o esgoto para longe das residências. Enquanto a do tratamento é diminuir a carga poluidora para que ele retorne à natureza sem causar prejuízos ao meio ambiente. Desse modo, ao chegar na estação de tratamento de esgoto, os efluentes domésticos, comerciais e industriais passam por diversos processos que reduzem a alta concentração de compostos orgânicos e outros produtos como nitratos que poluem o meio ambiente e são prejudiciais à saúde humana.

SOBRE O MUNICÍPIO

Parnamirim é um dos 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte, na região Nordeste do país. O município possui 267.036 habitantes, 100% localizados em área urbana e 0% em área rural. Sua área é de 124,01 km² e a densidade populacional é de 2.153,41 hab/km², enquanto o estado tem, em média 66,92 hab/km².
O município está inserido nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, e na Região Hidrográfica Atlântico NE Oriental.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PARNAMIRIM (RN):

Está em fase de elaboração de uma política municipal de saneamento;

Está em fase de elaboração do plano municipal de saneamento;

Possui conselho municipal de saneamento;

Não possui fundo municipal de saneamento;

Toda a população é atendida com abastecimento de água, frente a média de 85,54% do estado e 83,96% do país;

6,18% da população é atendida com esgotamento sanitário, frente a média de 34,62% do estado e 66,04% do país;

O esgoto de 250.531 habitantes não é coletado.

Toda a população é atendida com coleta de Resíduos Domiciliares e não declarou se pratica coleta seletiva de Resíduos Sólidos;

18% da população é atendida com Drenagem de Águas Pluviais, frente a média de 9,9% do estado e 26,39% do país;

0,1% dos domicílios do município estão sujeitos à inundação; O município tem mapeamento de áreas de risco; e não existem sistemas de alerta para riscos hidrológicos.