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Juizados Especiais da Fazenda Pública de Natal abrem seleção para estágio de pós em Direito

PRAZO: O horário e o local serão previamente confirmados através de e-mail ou do WhatsApp dos candidatos. 

Os 1º, 5º e 6º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal lançaram edital para processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito. A seleção é destinada ao preenchimento de cinco vagas, havendo classificação até o 20º colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

Dentre as vagas ofertadas para provimento imediato, três caberão ao 6º Juizado Especial da Fazenda Pública, uma ao 1º Juizado Especial da Fazenda, e uma para o 5º Juizado Especial da Fazenda. Os demais aprovados constituirão cadastro de reserva para substituições ou novas convocações, no interesse dos juízes selecionantes ou de um dos Juízes dos demais Juizados da Fazenda Pública, caso assim requeiram.

INSCRIÇÃO

As inscrições devem ser feitas no período de 16 de janeiro a 06 de fevereiro de 2023, exclusivamente através do e-mail 6jefp@tjrn.jus.br, para o qual deverão ser encaminhados a ficha de inscrição preenchida e demais documentos especificados no edital. A lista definitiva de inscritos será publicada na edição do Diário da Justiça eletrônico no dia 10 de fevereiro de 2023.

A seleção acontece em duas etapas: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e entrevista em que se analisará a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, do candidato.

A prova escrita terá duração de três horas e versará sobre conhecimentos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil, incluídas questões de direito local e os posicionamentos jurisprudenciais do TJRN e dos Tribunais Superiores (STF e STJ). A prova será realizada no dia 28 de fevereiro, em horário e local a ser divulgado quando da publicação da lista de candidatos com inscrições deferidas ou através de contato direto com os inscritos via e-mail ou WhatsApp.

A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no DJe, no dia 7 de março de 2023. Os 15 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por relação divulgada no DJe, para entrevista pessoal com os juízes selecionantes, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada no dia 10 de março por ordem de chegada, no Gabinete do 6º Juizado Especial do Fazenda Pública, localizado no Complexo Fazendário, Cidade Alta, Natal.

O horário e o local serão previamente confirmados através de e-mail ou do WhatsApp dos candidatos. O resultado do processo seletivo será homologado pelos juízes selecionantes, sendo a homologação publicada no DJE na edição do dia 15 de março de 2023.

CONDIÇÕES

A jornada de estágio é de seis horas diárias – podendo consistir em trabalho presencial ou em formato híbrido, a critério do juiz ao qual vinculado e mediante prévio ajuste – e será exercida das 8h às 14h.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e um auxílio-transporte no valor de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.

As inscrições devem ser feitas no período de 16 de janeiro a 06 de fevereiro de 2023, exclusivamente através do e-mail 6jefp@tjrn.jus.br, para o qual deverão ser encaminhados a ficha de inscrição preenchida e demais documentos especificados no edital. A lista definitiva de inscritos será publicada na edição do Diário da Justiça eletrônico no dia 10 de fevereiro de 2023.

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