Pela 1ª vez, Anvisa autoriza plantio de cannabis; UFRN quer avaliar uso contra distúrbio neurológico e psiquiátrico

15 de dezembro de 202228 de dezembro de 2022 Genilson Souto

Decisão permitirá que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) faça o cultivo da planta em um espaço fechado e de acesso restrito. Antes, só a UFSJ conseguiu autorização, mas para cultivo in vitro.

Por g1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta quinta-feira (15) a autorização para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cultive a planta cannabis para projetos de pesquisa sobre a atuação de derivados da erva em casos de distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

As pesquisas da UFRN são pré-clínicas e serão conduzidas pelo Instituto do Cérebro (ICe-UFRN). O objetivo é avaliar a eficácia e a segurança de combinações de fitocanabinóides (moléculas presentes na planta) no tratamento de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.

Neurocientista Sidarta Ribeiro, então diretor do Instituto do Cérebro da UFRN — Foto: Rafael Barbosa/G1

Anvisa cita importância do uso científico

A autorização para o plantio e pesquisa foi concedida após a UFRN entrar com um recurso administrativo depois de ter um pedido negado em 2021.

Na análise do recurso, o diretor da Anvisa e relator do processo, Alex Machado Campos, destacou que a Convenções de Drogas da ONU de 1961, 1971 e 1988 colocaram restrições ao comércio internacional e à circulação interna de substâncias psicotrópicas e entorpecentes.

“É útil clarificar que o controle imposto pelas Convenções nunca visou a coibição do uso científico e medicinal. O mesmo texto que desenha as limitações também explicita que o uso medicinal e científico de todas as substâncias deve ser assegurado”, afirmou o diretor da Anvisa.

Para justificar a importância das pesquisas sobre a planta, Alex Machado lembrou que a pesquisa da mineira UFSJ com cultivo in vitro já resultou em duas patentes e que uma terceira se encontra em tramitação.

Condições para o plantio na UFRN

O relator Alex Machado Campos, que foi favorável à autorização e teve o voto acompanhado pelos demais diretores, apontou que a UFRN deve cumprir condições já previstas no projeto de pesquisa para garantir que a cannabis seja usada apenas no desenvolvimento de fármacos.

Plantio vai ocorre em salas especiais, em sistema fechado (cultivo indoor);
O espaço tem, aproximadamente, 100 metros quadrados, com alvenaria resistente e portas maciças. O acesso ao espaço será feito mediante controle biométrico de pessoas previamente registradas;
Edifício e entorno têm moderno sistema de videomonitoramento (24h/7 dias), bem como vigilância armada todos os dias do ano;
Sistema de vídeo deve ser capaz de gravar em qualquer condição de iluminação e gerar imagens de qualidade que precisam estar disponíveis para vistorias.

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